Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Resolução do Senado (artigo 52, X, da Constituição Federal) e as Leis nº 8.072/90 e nº 11.464/07

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Homem é condenado por crimes sexuais cometidos contra netas

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

Ausência de ilegalidade na prisão.

Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Dívida não pertencia ao autor da ação.

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

Inscrições abertas: evento traz especialistas para debater história e avanços da Justiça do Trabalho nos últimos 80 anos

Evento online será no dia 2 de agosto, às 16h, e é aberto ao público.

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Projeto anistia multas aplicadas a eleitores que não votaram nas eleições passadas

Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Mantida condenação de homem acusado de estuprar a filha

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.

PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário

Em sede liminar, também foi determinado que a concessionária não corte o fornecimento de energia.

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses). 

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.